Conteúdo Programático: Módulo I
AULA 1 – Princípios da Constituição Federal.
AULA 2 – Princípios da Administração Pública e do Processo Administrativo Disciplinar.
AULA 3 – Poder disciplinar, Normas e Aspectos do FATD.
AULA 4 - Mecanismos de Consulta
Módulo II
AULA 1 – Aspectos Gerais e Encarregados.
AULA 2 – Identificação do FATD e Registro dos Fatos Incidentais.
AULA 3 – Relato do Fato Imputado.
AULA 4 – Razão Inicial de Defesa e Produção de Provas.
AULA 5 - Razão Final de Defesa e Relatório do Encarregado.
Módulo III
AULA 1 – Atos Administrativos e Nulidades - Aspectos Gerais.
AULA 2 – Anulação do Ato Administrativo e Nulidades - Tópicos importantes
AULA 3 – Nulidades no FATD
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